Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 57
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 597, de 10 de novembro de 2025 |
Dispõe sobre à autorização ao Poder Executivo de firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 596, de 07 de novembro de 2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029
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| Lei Orçamentária nº 595, de 07 de novembro de 2025 |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício 2026.
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| Lei nº 594, de 15 de outubro de 2025 |
Altera o Art. 8º da Lei Municipal Nº 269 de 17 de abril de 1998 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Catarina), e adota outras providências.
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| Lei nº 593, de 10 de outubro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE E DAR OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
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| Lei nº 592, de 04 de setembro de 2025 |
Autoriza o Município de Catarina a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Aiuaba, Pedra Branca, Novo Oriente, Catarina, Independência e dá outras providências.
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| Lei nº 591, de 03 de julho de 2025 |
Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catarina, revoga a Lei Municipal 449/2015 e dá outras providências.
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| Lei nº 590, de 23 de junho de 2025 |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Catarina-CE, aprovado por meio da Lei Municipal n" 453 de 06 de maio de 2015
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| Lei nº 589, de 02 de junho de 2025 |
ALTERA A LEI 469/2017, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, EXTINGUE AS SECRETARIAS DE CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 588, de 22 de maio de 2025 |
Institui o Programa "Trabalho e Cidadania" no Município de Catarina e adota outras providências.
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