Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 57
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 607, de 11 de dezembro de 2025 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.
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| Lei nº 606, de 11 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.
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| Lei nº 605, de 11 de dezembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 604, de 11 de dezembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 603, de 11 de dezembro de 2025 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO - ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 469/2017 E 472/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 602, de 11 de dezembro de 2025 |
Institui o Fundo Municipal do ldoso e dá outras providências.
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| Lei nº 601, de 11 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre a reorganização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, revoga a Lei N. 457/2016 e dá outras providências.
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| Lei nº 600, de 20 de novembro de 2025 |
Dispõe sobre a reorganização do Fundo Municípal de Educação de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 599, de 20 de novembro de 2025 |
Altera a denominação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Rodrigues Pereira - EEF para Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Francisco Rodrigues Pereira e dá outras providências.
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| Lei nº 598, de 20 de novembro de 2025 |
Renova o prazo previsto no artigo 9 e parágrafo único da Lei Municipal n" 345, de 07 de dezembro de 2005, concedendo novo prazo para implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - no Município de Catorina e dá outras providências.
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