Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 57
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 576, de 31 de janeiro de 2025 |
Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo para os servidores públicos municipais que trabalham no transporte sanitário e acompanhamento de pacientes para fora do município.
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| Lei nº 575, de 31 de janeiro de 2025 |
Confere a Procuradoria Jurídica do Município status de Secretaria, reorganiza a sua estrutura, abre crédito especial ao orçamento e dá outras providências.
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| Lei nº 574, de 30 de janeiro de 2025 |
Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas da rede municipal de educação.
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| Lei nº 573, de 17 de janeiro de 2025 |
Criação do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Catarina.
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| Lei nº 572, de 17 de janeiro de 2025 |
Institui o Programa Jovem do Futuro e abre Crédito Especial no Orçamento.
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| Lei nº 571, de 17 de janeiro de 2025 |
Qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Prublicização.
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| Lei nº 570, de 17 de janeiro de 2025 |
Altera a Lei 469/2017, reorganização de Secretarias Municipais.
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| Lei nº 569, de 17 de janeiro de 2025 |
Institui o programa Bolsa Universitária.
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| Resolução nº 3, de 08 de outubro de 2025 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Resolução nº 2, de 30 de maio de 2025 |
"ALTERA O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, NO QUE SE REFERE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL”
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