Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 57
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 587, de 22 de maio de 2025 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2025 e dá outras providências.
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| Lei nº 585, de 24 de abril de 2025 |
Revoga as Leis Municipais 399/2011 e 440/2014, atualiza a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutrícional (LOSAN), cria os componentes do município de Catarina, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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| Lei nº 584, de 22 de abril de 2025 |
Reajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e adota outras providências.
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| Lei nº 583, de 22 de abril de 2025 |
Dispõe sobre registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 582, de 24 de março de 2025 |
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 581, de 20 de março de 2025 |
Altera a Lei no 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define novo Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2025 e dá outras providências.
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| Lei nº 580, de 07 de março de 2025 |
Institui no munícípio de Catarina o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMulti no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS N3493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal de nº 523/2021 e da outras providências.
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| Lei nº 579, de 07 de março de 2025 |
Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências.
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| Lei nº 578, de 07 de março de 2025 |
Da nova redação e revoga dispositivos da LEI MUNICIPAL N 269/98 e da outras providências.
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| Lei nº 577, de 31 de janeiro de 2025 |
Abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
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