Lei nº 553, de 28 de agosto de 2023
Dispõe sobre a denominação do logradouro que é a continuidade final da Rua José Pedrosa de Miranda, a partir da travessa com a Pedrina Araújo Chaves, como Rua Francisco Breno Mendonça Vasconcelos, situada no bairro Vila Nova, sede do município de Catarina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA, no uso das suas atribuições Iegais, em pleno exercício do cargo, pelo que lhe confere a Lei Orgânica do Município - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Catarina aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado o logradouro contíguo à Rua José Pedrosa de Miranda, a partir da travessa com a Rua Pedrina Araújo Chaves, situada no bairro Vila Nova, sede do Município de Catarina, como Rua Francisco Breno Mendonça Vasconçelos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA. CEARÁ,28 DE AGOSTO DE 2023.
THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA