Concede subvenção a campanha nacional de alimentação escolar e dá outras providências.

Autoriza o Município de Catarina, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.

Fixa Tabela de diárias para Prefeito, Vice e Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento da Despesa e dá outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CATARINA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CATARINA/CE.

"ALTERA O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, NO QUE SE REFERE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL”

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Catarina-Ceará.

Modifica o Inciso I, do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras provid~encias.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CEARÁ.