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- Legislação [Lei Nº 516 de 9 de Julho de 2020]
LEI MUNICIPAL N.º 516/2020
NOMEIA A BASE DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) DA CIDADE DE CATARINA - CE DE KAUYN BRAGA VIEIRA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Catarina Estado do Ceará aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º.
Fica nomeado de KAUYN BRAGA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Posto do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Município de Catarina, localizado na Rua Antônio Leitão, S/N, Bairro Centro.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, aos 09 de julho de 2020.
THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL