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- Legislação [Lei Nº 592 de 4 de Setembro de 2025]
Lei N° 592/2025
Número
N° 592/2025
N° 592/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
04/09/2025
04/09/2025
Ementa
Autoriza o Município de Catarina a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Aiuaba, Pedra Branca, Novo Oriente, Catarina, Independência e dá outras providências.
Autoriza o Município de Catarina a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Arneiroz, Aiuaba, Pedra Branca, Novo Oriente, Catarina, Independência e dá outras providências.