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- Legislação [Lei Nº 580 de 7 de Março de 2025]
Lei N° 580/2025
Número
N° 580/2025
N° 580/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/03/2025
07/03/2025
Ementa
Institui no munícípio de Catarina o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMulti no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS N3493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal de nº 523/2021 e da outras providências.
Institui no munícípio de Catarina o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e eMulti no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS N3493, de 10 de abril de 2024, revoga a Lei Municipal de nº 523/2021 e da outras providências.