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- Legislação [Lei Nº 579 de 7 de Março de 2025]
Lei N° 579/2025
Número
N° 579/2025
N° 579/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/03/2025
07/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do sistema municipal de CULTURA de Catarina, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre Os Seus Componentes, Recursos Humanos E Financiamento. Revoga as Leis 430/2013, 446/2014 e dá outras providências.