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- Legislação [Lei Nº 574 de 30 de Janeiro de 2025]
Lei N° 574/2025
Número
N° 574/2025
N° 574/2025
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/01/2025
30/01/2025
Ementa
Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas da rede municipal de educação.
Institui o Programa de Cuidadores Escolares, para atender os alunos diagnosticados com necessidades especiais de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas da rede municipal de educação.