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- Legislação [Lei Nº 328 de 16 de Maio de 2005]
Lei nº 328, de 16 de maio de 2005
Cria e dá denominação a órgãos públicos do município de Catarina, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catarina, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Ficam criados e denominados os órgãos públicos abaixo relacionados, com os seguintes nomes:
CAPITÃO EPAMINONDAS GOMES DA SILVA, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, deste município, situada ma Rua principal do povoado de São Gonçalo;
ANTONIO ALVES DE CASTRO, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, deste município, localizada no povoado de Figueiredo.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Catarina (CE), em 16 de Maio de 2005.
Jefferson Paes de Andrade Rodrigues
Prefeito Municipal