Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (510)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/2016
10/08/2016 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica dispositivos do Artigo 43, da Lei Orgânica do Município … |
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Nº 1/2024
22/06/2024 |
Regimento Interno Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
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Nº 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/2001
01/01/2001 |
Regimento Interno Municipal |
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Nº 1/2025
10/01/2025 |
Resolução Municipal |
DISPÓE SOBRE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL QUE N° 14.509/2022, AUTORIZA … |
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Nº 1/2023
12/01/2023 |
Resolução Municipal |
Dispõe sobre a criação de logotipo oficial do Poder Legislativo … |
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